Lei contra jogos violentos chega à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Lei que veta venda de jogos violentos para menores de idade está sendo analisado pelo tribunal americano.

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em analisar uma lei proposta que iria proibir a venda ou locação de jogos violentos para qualquer pessoa com menos de 18 anos no estado da Califórnia.

A lei, que foi assinada pelo governador Arnold Schwarzenegger em 2005, veta a venda de jogos violentos para menores de idade sob pena de multas de até US$1000 para o vendedor que desrespeitá-la.

O ESA (Entertainment Software Association), grupo americano que representa desenvolvedores e distribuidores de jogos, alega que está confiante que a corte irá descartar a lei.

“Tribunais de todo o país já declararam consistentemente que regulamentos baseados em conteúdo de jogos eletrônicos são inconstitucionais,” disse Michael D. Gallagher, presidente e CEO da ESA. “Pesquisas mostram que o público concorda que jogos devem ter as mesmas medidas de proteção que livros, filmes e músicas.”

“Nós esperamos que a corte irá rejeitar a lei que quebra estes princípios, tratando conteúdo adulto, especialmente em trabalhos criativos, como não protegidos pela primeira emenda”

Oferecendo um ponto de vista diferente, o senador Leland Yee do estado de San Francisco, que originalmente escreveu e propôs a lei, diz que está agradecido pela corte aceitar o caso.

“Estou contente pelo fato da corte ter aceitado nosso caso de ajudar a proteger as crianças dos efeitos degradantes de jogos excessivamente violentos,” declarou Yee. “A Suprema Corte nunca ouviu um caso tratando de jogos violentos. Eu espero que irão considerar nossa lei constitucional, mas independente disso, os outros estados irão certamente saber como proceder com essa questão importante.”

O governador Arnold Schwarzenegger declarou nesta segunda feira que a decisão da corte de analisar a lei é importante para proteger as crianças.

“Nós temos o dever de proteger nossas crianças dos efeitos causados por jogos que mostram atos ultra-violentos, assim como já fazemos com filmes.”

“Estou contente pela Suprema Corte dos Estados Unidos ter decidido analisar essa questão, e torço por uma decisão em defesa dessa lei importante que dá aos pais mais ferramentas para proteger seus filhos, incluindo a oportunidade de escolher quais jogos eletrônicos são apropriados.”

O caso será decidido no próximo termo da corte, que começa em Outubro.